A integridade da Reserva Natural das
Ilhas Selvagens está em perigo

Uma proposta do partido CHEGA Madeira pretende reverter a proteção total do maior
santuário marinho da Europa – e não podemos permitir este retrocesso!

O que está em causa?

Dois anos após a implementação de medidas de proteção integral na Reserva Natural das Ilhas Selvagens, surge uma inaceitável tentativa de reabrir a pesca nesta área. A proposta apresentada à Assembleia Legislativa da Madeira pretende reduzir a zona de proteção de 12 para 2 milhas náuticas, permitindo a captura de atuns, o que coloca em risco os compromissos de conservação que posicionaram a Madeira como referência internacional na defesa dos ecossistemas marinhos.

Esta medida comprometeria seriamente a integridade ambiental da maior reserva marinha da Europa, movida por interesses políticos de curto prazo, ignorando décadas de esforços de conservação que permitiram que hoje 89% do mar territorial da Região Autónoma da Madeira esteja classificado como área protegida, com especial destaque para o alargamento da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, um modelo de proteção exemplar.
A pesca de tunídeos pode ser realizada noutras áreas marinhas fora da reserva, onde existem alternativas viáveis que não comprometem a proteção integral. Promover práticas de pesca sustentável nas zonas adjacentes beneficiaria as comunidades piscatórias, ao contrário do que a proposta alega.
A permissão para pescar atuns não tem por base qualquer avaliação de impacte ambiental ou aconselhamento científico. Estes peixes, ainda que migratórios, são essenciais para o equilíbrio da cadeia alimentar marinha, e a sua captura numa área sensível poderá desencadear efeitos em cascata,
desequilibrando todo o ecossistema.

Proteja as Ilhas Selvagens – participe nesta ação!!

Se também rejeita este projeto, pode participar nesta iniciativa da ZERO e enviar uma mensagem para sinalizar a sua indignação junto dos deputados da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira.

Como?

Basta preencher o formulário abaixo e um email automático será enviado para os deputados da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira, apelando à recusa deste projeto, considerando os irreparáveis impactes negativos que o mesmo terá na conservação da biodiversidade marinha, na fragilização do papel da Reserva das Ilhas Selvagens a nível nacional e internacional, e nas obrigações de Portugal perante compromissos globais de proteção do oceano.

Preencha este formulário para enviar este postal para os deputados da Assembleia da Madeira

Texto enviado com o postal

Assunto: Projeto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA-Madeira intitulado “Alteração do regime de proteção de parte da Área Marinha da Reserva Natural das llhas Selvagens”.

Exm@s Senhor@s Deputad@s,

Eu, _________(o seu nome)_________ venho por este meio exortar o vosso Grupo Parlamentar a recusar qualquer alinhamento com esta proposta que coloca sobremaneira em causa a integridade ecológica da Reserva Natural das Ilhas Selvagens – a maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte.

As alterações aos artigos 2.º, 3.º e 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/2O22/M, de 3 de maio, abrem um precedente perigoso que não é compatível com a conservação dos valores naturais em presença naquela Reserva Natural.

Nunca é demais sublinhar que é possível garantir o bem-estar socioeconómico das comunidades piscatórias madeirenses sem comprometer uma área de proteção integral e é crucial esgotar as medidas de apoio ao setor pesqueiro disponíveis antes de se equacionar sequer a alteração do regime de proteção da área em questão.

De facto, é fundamental evitar que interesses político-partidários de muito curto prazo se sobreponham aos louváveis, internacionalmente prestigiados e muito reconhecidos esforços de conservação que a Região Autónoma da Madeira tem vindo a desenvolver em matéria de preservação do oceano.

Espero que os deputados do vosso Grupo Parlamentar estejam à altura do momento e fiquem do lado certo da história, evitando que o capital de credibilidade em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade seja erodido com adoção de propostas incompreensíveis e insensatas que colocam em causa o potencial para o turismo sustentável e a investigação científica, os quais têm impactos económicos superiores aos ganhos imediatos da pesca comercial.

Com os melhores cumprimentos,